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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717901 - 717925 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11822 Mineração Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não