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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717876 - 717900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11777 Plebiscito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11778 Requerimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11782 Intimação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11783 Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11784 Oitiva Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11785 Diligências Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11805 Tabela Price Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11817 Fundos Não