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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717876 - 717900 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10547 Interrupção Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não