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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717851 - 717875 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11774 Veiculação Não