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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717826 - 717850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11724 Diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11739 Exceção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não