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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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11692
|
Contas
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Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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11693
|
Contas - Apresentação de Contas
|
Sim
|
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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11694
|
Contas - Aprovação
|
Sim
|
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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11695
|
Contas - Aprovação das Contas
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11696
|
Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas
|
Sim
|
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11697
|
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11698
|
Contas - Não Apresentação das Contas
|
Sim
|
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11699
|
Doação de Recursos Acima do Limite Legal
|
Sim
|
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11700
|
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
|
Sim
|
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11701
|
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11702
|
Garantias Eleitorais
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11703
|
Habeas Corpus
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11704
|
Habeas Corpus - Liberatório
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11705
|
Habeas Corpus - Preventivo
|
Sim
|
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11713
|
Resultados
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11714
|
Apuração/Totalização de Votos
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11715
|
Quociente Eleitoral/Partidário
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11716
|
Transgressões Eleitorais
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11717
|
Abuso
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11718
|
Abuso - De Poder Econômico
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11719
|
Abuso - De Poder Político/Autoridade
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11720
|
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11721
|
Captação Ilícita de Sufrágio
|
Sim
|
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11722
|
Corrupção ou Fraude
|
Sim
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
11723
|
Propaganda Política - Propaganda Institucional
|
Sim
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