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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717776 - 717800 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5957 Federais Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5971 Estaduais Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5914 Imunidade Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não