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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717751 - 717775 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11637 Cargo - Senador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11638 Cargo - Vereador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11639 Cargo - Vice-Governador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não