|
Tribunal Pleno
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
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|
Tribunal Pleno
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
172
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|
|
Tribunal Pleno
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|