Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
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6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
6201
|
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
13550
|
Trabalhador Temporário
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
13551
|
Trabalhador Terceirizado
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
13830
|
Trabalhador Voluntário
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
13806
|
Trabalho aos Domingos
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
13041
|
Trabalho com Proteção Especial
|
Não
|