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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717701 - 717725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 13550 Trabalhador Temporário Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 13551 Trabalhador Terceirizado Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 13830 Trabalhador Voluntário Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 13806 Trabalho aos Domingos Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 13041 Trabalho com Proteção Especial Não