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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717651 - 717675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11356 Desvio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11359 Coação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11363 Desacato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não