|
Tribunal Pleno
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307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
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12772
|
Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto
|
Não
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Tribunal Pleno
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413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
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12772
|
Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
12772
|
Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto
|
Não
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|
Tribunal Pleno
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
12772
|
Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto
|
Não
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|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
12948
|
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
|
Não
|
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
13345
|
Anulação/Nulidade
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|
|
Câmaras Cíveis
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
38
|
HABILITAÇÃO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
|
Câmaras Criminais
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Sim
|