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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717576 - 717600 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não