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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717551 - 717575 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11264 Injúria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não