Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6063
|
Auxílio-Alimentação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6066
|
Massa Falida- Recolhimento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6067
|
Nota Fiscal ou Fatura
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6068
|
Salário-Maternidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6069
|
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6070
|
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6048
|
Contribuições Previdenciárias
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5989
|
Parcelamento
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5988
|
Carta de fiança
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10543
|
Depósito Judicial
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5987
|
Suspensão da Exigibilidade
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5991
|
Compensação com Apólices da Dívida Pública
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10544
|
Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10545
|
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10549
|
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10546
|
Suspensão
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10550
|
Despacho de Citação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10547
|
Interrupção
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10548
|
Decretação de Ofício
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5992
|
Prescrição
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
10551
|
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5993
|
Decadência
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5994
|
Compensação
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5995
|
TDA/Títulos da Dívida Agrária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5990
|
Extinção do Crédito Tributário
|
Não
|