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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717501 - 717525 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11309 Corrupção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11314 Peculato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não