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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717501 - 717525 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11226 Genocídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não