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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717476 - 717500 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não