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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717451 - 717475 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11260 Violação de recato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11272 Resistência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não