Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10618
|
Estrito Cumprimento do Dever Legal
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10619
|
Inexigibilidade de Conduta Diversa
|
Não
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Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10621
|
Aplicação da Pena
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10622
|
Extinção da Punibilidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10623
|
Prescrição
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10624
|
Perdão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10625
|
Anistia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10626
|
Indulto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10627
|
Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10628
|
Substituição da Pena
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10630
|
Transação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10631
|
Desaforamento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10632
|
Prisão Temporária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10633
|
Regime inicial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10634
|
Suspensão condicional da pena
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10635
|
Progressão de Regime
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10636
|
Livramento condicional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10638
|
Acumulação de Proventos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10640
|
Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10641
|
Penas do Código Penal Militar
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10642
|
Efeitos da Condenação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10643
|
Perda da Função Pública
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10644
|
Perda de Bens e Valores
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10646
|
Inconstitucionalidade Material
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
10647
|
Processo Legislativo
|
Não
|