Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11104
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Reabilitação
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Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11105
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Ressarcimento do Dano
|
Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11085
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Livramento Condicional
|
Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11086
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Penas Acessórias
|
Não
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Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11091
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Exclusão das Forças Armadas
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Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11092
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Inabilitação para o exercício de Função Pública
|
Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11093
|
Incompatibilidade para o Oficialato
|
Não
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Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11094
|
Indignidade para o Oficialato
|
Não
|
Vice-Presidência
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11095
|
Perda da Função Pública
|
Não
|
Vice-Presidência
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11096
|
Perda da Graduação das Praças
|
Não
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Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11097
|
Perda do Posto e da Patente
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11098
|
Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela
|
Não
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Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11099
|
Suspensão dos direitos políticos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11087
|
Suspensão Condicional da Pena
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11088
|
Tipicidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11089
|
Abolitio criminis
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11090
|
Princípio da Insignificância
|
Não
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Vice-Presidência
|
12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11430
|
Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral
|
Não
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Vice-Presidência
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11431
|
Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora
|
Não
|
Vice-Presidência
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11432
|
Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar
|
Não
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Vice-Presidência
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11433
|
Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação
|
Não
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Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11434
|
Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar
|
Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
|
11435
|
Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação
|
Não
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Vice-Presidência
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12080
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INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11436
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Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral
|
Não
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Vice-Presidência
|
12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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11437
|
Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral
|
Não
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