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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717426 - 717450 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11235 Maus tratos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11237 Lesão grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11238 Lesão leve Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11248 Genocídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11251 Estupro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11253 Ameaça Não