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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717426 - 717450 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11119 Insubmissão Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11121 Favorecimento a convocado Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11122 Insubmissão Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11124 Substituição de convocado Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11106 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11103 Prescrição Não