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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717351 - 717375 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não