Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 4435 | Aplicabilidade | Sim |
Câmaras de Direito Público | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras de Direito Público | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras de Direito Público | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Sim |
Câmaras Reunidas Criminais | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 4435 | Aplicabilidade | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 4435 | Aplicabilidade | Não |
INTERNA | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |
INTERNA | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Não |