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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717326 - 717350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não