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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717326 - 717350 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11369 Favorecimento real Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não