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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717301 - 717325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4435 Aplicabilidade Não