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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717301 - 717325 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10925 Provas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10930 Município Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10931 Criação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10932 Desmembramento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10938 Citação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não