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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717276 - 717300 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Não