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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717251 - 717275 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11081 Aplicação da Pena Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 13347 Aplicabilidade/Cumprimento Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 13346 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não