Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 261 | CARTA PRECATÓRIA CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 11081 | Aplicação da Pena | Não |