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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717201 - 717225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10915 Aborto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10925 Provas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10930 Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10931 Criação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10932 Desmembramento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10938 Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10940 Depoimento Não