Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 717201 - 717225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não