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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717176 - 717200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10878 Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10881 Nepotismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não