Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Vice-Presidência | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1264 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1264 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1291 | REABILITAÇÃO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1291 | REABILITAÇÃO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Vice-Presidência | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |