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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717151 - 717175 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10847 Leve Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10848 Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10850 Roubo simples Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10852 Latrocínio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10859 Alimentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não