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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717126 - 717150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10830 Motim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10832 Roubo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10836 Concussão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10840 Homicídio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10841 Lesões Corporais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10843 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não