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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717126 - 717150 de um total de 764264

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10790	Uso de bem público	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10769	Pleito	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10791	Sistema eletrônico de votação	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10792	Sigilo na votação	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10793	Apuração/recontagem de votos	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10794	Nulidade da votação	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10795	Quociente eleitoral	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10796	Transporte em dia de eleição	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10797	Boca de urna	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10770	Diplomação	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10798	Cassação do diploma	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10799	Sustação da diplomação	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10762	Referendo popular	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10741	Criação do Partido Político	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10743	Registro do Partido Político	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10744	Extinção do Partido Político	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10745	Filiação partidária	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10746	Convenção para escolha de candidatos	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10757	Fidelidade partidária	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10801	Prestação de contas	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10802	Declaração de inelegibilidade	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10803	Impugnação de mandato eletivo	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10804	Perda do mandato	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10805	Recondução	Não
Vice-Presidência	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	10806	Suspensão de mandato	Não