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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717101 - 717125 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não