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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717101 - 717125 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10760 Plebiscito Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10765 Número de vagas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10771 fixação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10772 aumento Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10773 redução Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10766 Eleitor Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10783 Anistia Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não