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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717076 - 717100 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10621	Aplicação da Pena	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Sim
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	11081	Aplicação da Pena	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10621	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	11081	Aplicação da Pena	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10621	Aplicação da Pena	Não