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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717076 - 717100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10769 Pleito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10770 Diplomação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10771 fixação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10772 aumento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10773 redução Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10774 Alistamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10781 Reeleição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não