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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717076 - 717100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10662 Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10670 Obrigação de Entregar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10672 Precatório Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10675 Quinto Constitucional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10677 Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10679 Fracionamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10680 Crédito Complementar Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não