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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717076 - 717100 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10428 Penalidades Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11833 Conselho da Comunidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não