Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11081 | Aplicação da Pena | Sim |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |