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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717051 - 717075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10750 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10762 Referendo popular Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10765 Número de vagas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10766 Eleitor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10768 Campanha Eleitoral Não