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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10621 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10621 Aplicação da Pena Sim