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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 717001 - 717025 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10684 Juros Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10692 Tribunal de Contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10693 Cargo em Comissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10696 Professor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10705 Subteto Salarial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não