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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716976 - 717000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10547 Interrupção Não